Contratação sem concurso gera punição a ex-prefeito

multa civil pelo ato de improbidade administrativa ao contratar servidores, sem concurso público.

TJSP mantém condenação contra ex-prefeito e reduz multa aplicada

, nesta segunda-feira (11), valor de multa imposta a Nedir Colombo, ex-prefeito do município de Pontal, condenado por atos de improbidade administrativa

Deputado federal ajuíza reclamação contra processos a que responde na justiça de 1º grau

primeiro grau é incompetente para processar e julgar as referidas ações por ato de improbidade administrativa contra ele.

CSJT: demissão por improbidade independe de condenação penal

Segunda Turma assegura a construtoras direito de negociar com o poder público

de firmar contrato com o poder público pelo prazo de cinco anos por suposto crime de improbidade administrativa

MP obtém condenação por nepotismo cruzado no Guarujá

motivo da da acção civil pública por improbidade administrativa. Condenados, eles terão que pagar multa civil do dobro do valor da remuneração

Mantida condenação de ex-prefeito de Taubaté que contratava sem concurso

decisão da Justiça paulista que havia condenado, por improbidade administrativa, o ex-prefeito José Bernardo Ortiz, de Taubaté (SP).

Técnica de nutrição receberá indenização após reverter justa causa por improbidade

A improbidade não foi comprovada.

O Nepotismo à luz do Princípio da Moralidade Administrativa

O presente estudo tem por escopo analisar de maneira didática e coesa a influência do Princípio da Moralidade em casos de nepotismo.

MPRJ obtém liminar que decreta a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito

A medida foi tomada em razão do ex-prefeito ser acusado de ter praticado improbidade administrativa

Continua paralisada ação contra ex-prefeito de Boa Vista das Missões (RS)

Tribunal de Justiça do estado (TJRS), que interrompeu o processo contra Ignácio, acusado de improbidade administrativa.

Justiça Federal bloqueia cerca de R$ 51 milhões de bens dos supostos envolvidos em irregularidades no uso de verbas públicas destinadas ao hospital do câncer

Ação cautelar refere-se a possíveis atos de improbidade administrativa, onde foi deferido o

Mantida condenação de ex-prefeito de Assis por improbidade

Em recurso, o ex-prefeito alegou que não houve nenhum prejuízo ao erário tampouco enriquecimento ilícito

STJ limita afastamento de prefeito de município fluminense

encerrasse a instrução processual de uma ação de improbidade administrativa que corre contra ele e o secretário de Governo do município

MPF propõe ação de improbidade administrativa contra superintendente do Incra no RS

O Ministério Público Federal ajuizou ontem (31) ação de improbidade administrativa contra o superintendente do Incra no RS, Mozar Dietrich.

Recurso do MP contra ex-governadora é negado

, a qual declarou incompetência para processar e julgar o feito relacionado à suposta prática de improbidade administrativa

Recebimento de denúncia não constitui ofensa à imagem

Simples recebimento de uma Ação de Improbidade Administrativa, sem a determinação de qualquer

Empresa não poderá compensar pagamento parcelado de IPTU e taxas públicas

representantes da empresa, bem como a indisponibilidade de bens destes em ação de improbidade administrativa.

Ministério Público aciona ex-dirigentes da Caixa e da GTech

O Ministério Público Federal entrou ontem com uma ação civil pública por improbidade administrativa

Ação contra ex-dirigentes da PM é julgada improcedente

Ação Civil foi movida para apurar possível prática de atos de improbidade administrativa pela